Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o Chaves Nascimento Advogados, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP — Seccional de São Paulo.

O atendimento é realizado mediante agendamento prévio. Você pode falar conosco pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@chavesnascimento.adv.br
• Telefone / WhatsApp: +55 (11) 94139-0420

a) Dados que você nos fornece

Quando você preenche o formulário de contato ou fala conosco por e-mail e WhatsApp, tratamos os dados que você espontaneamente informa, tais como:

• Nome, para identificá-lo e nos dirigirmos a você;
• E-mail e telefone, para retornar o contato;
• Área de interesse e o conteúdo da mensagem que você enviar.

b) Dados coletados automaticamente

Ao navegar, alguns dados são coletados de forma automática para o funcionamento e a segurança do site, como registros de acesso (endereço IP, data e hora da conexão), tipo de navegador e de dispositivo. A guarda desses registros atende, ainda, a obrigação prevista no Marco Civil da Internet.

Utilizamos os dados pessoais estritamente para as seguintes finalidades:

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato;
• Avaliar a viabilidade de uma eventual prestação de serviços advocatícios (atos preliminares a seu pedido);
• Prestar informações sobre o escritório e suas áreas de atuação;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e as normas da advocacia;
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e abusos.

Não utilizamos seus dados para publicidade, venda a terceiros ou decisões automatizadas.

Todo tratamento de dados se apoia em uma base legal prevista na LGPD, conforme a situação:

• Consentimento (art. 7º, I), quando você opta por nos enviar seus dados por meio dos nossos canais;
• Procedimentos preliminares a contrato a seu pedido (art. 7º, V), para avaliar e responder à sua demanda;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo o Marco Civil da Internet e as normas da OAB;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para a segurança do site e a melhoria dos nossos serviços, sempre respeitados os seus direitos;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), quando aplicável.

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às seguintes hipóteses:

• Com fornecedores de tecnologia que viabilizam o site (hospedagem, serviço de e-mail e provedores de fontes e ícones, como Google Fonts e jsDelivr), estritamente para o seu funcionamento;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• No âmbito da eventual prestação de serviços advocatícios, sempre resguardado o sigilo profissional garantido ao advogado.

Alguns provedores de tecnologia utilizados no site (por exemplo, os serviços de fontes e ícones entregues por CDN) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, tratamos apenas o mínimo necessário ao funcionamento das páginas e adotamos salvaguardas compatíveis com a legislação de proteção de dados.

Este site utiliza apenas cookies e recursos essenciais ao seu funcionamento e à sua segurança. Não utilizamos cookies de publicidade, ferramentas de analytics ou rastreadores de terceiros para monitorar o seu comportamento.

Recursos externos carregados para exibir as páginas (como as fontes do Google e os ícones via jsDelivr) podem registrar o seu endereço IP no momento em que entregam o conteúdo — é uma condição técnica para que o site apareça corretamente. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima:

• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de contato: enquanto durar o relacionamento, o legítimo interesse ou uma obrigação legal aplicável;
• Encerrada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura, salvo hipótese de guarda autorizada por lei.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Ao tratamento de informações no contexto da advocacia soma-se, ainda, o sigilo profissional assegurado pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento e opor-se a tratamentos, nos termos da lei.

Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever para contato@chavesnascimento.adv.br. Podemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como forma de proteger os seus próprios dados.

Este site é destinado ao público em geral e não é direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um tratamento nessas condições, adotaremos as providências cabíveis para regularizá-lo ou eliminá-lo.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou nas nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo canal contato@chavesnascimento.adv.br. Você também pode, se entender necessário, contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).