Novo marco regulatório da educação superior exige planejamento e preparação institucional
O Decreto nº 12.456/2025 muda as regras da graduação presencial, semipresencial e a distância. O que as instituições precisam revisar — e o Mapa da Regulação 2026, com download gratuito.
O Decreto nº 12.456/2025 inaugurou uma nova etapa na regulação da educação superior brasileira. A norma dispõe sobre a oferta de educação a distância nos cursos de graduação e estabelece regras para os formatos presencial, semipresencial e a distância, com novas exigências relacionadas à presencialidade, às atividades síncronas, às avaliações, ao corpo docente, à mediação pedagógica, às plataformas digitais e à infraestrutura das instituições e dos polos de educação a distância.
Diante desse novo cenário, as Instituições de Educação Superior precisam se preparar não apenas para cumprir formalmente a legislação, mas também para revisar seus modelos acadêmicos, regulatórios e operacionais. A adequação exige planejamento, atualização dos projetos pedagógicos, análise da infraestrutura, revisão de processos internos e fortalecimento da governança institucional.
Mapa da Regulação 2026
Nesse contexto, a Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT tomou a iniciativa de idealizar e publicar a obra “Mapa da Regulação 2026 – Desvendando a Regulação da Educação Superior”, reunindo nomes de referência, gestores e instituições do setor educacional para apresentar uma leitura técnica, estratégica e prática das recentes transformações regulatórias.
O Dr. Daniel Nascimento, consultor da Fundação FAT e sócio do escritório Chaves Nascimento, teve a oportunidade de contribuir nos bastidores do projeto editorial que culminou na publicação da obra.
Para abrir os diálogos sobre o tema, o escritório foi recebido para um almoço na FIESP, ao lado de alguns dos autores e organizadores da publicação. O encontro proporcionou um importante espaço de aprofundamento dos debates sobre os impactos do novo marco regulatório e os desafios que deverão ser enfrentados pelas instituições.
Posteriormente, o Chaves Nascimento Advogados também marcou presença no coquetel de lançamento da obra, realizado no Teatro da FECAP, reunindo autoridades, profissionais e diferentes atores da educação brasileira.
Mais do que uma publicação técnica, o Mapa da Regulação 2026 simboliza uma construção coletiva do setor educacional, reunindo diferentes perspectivas para compreender os impactos do Decreto nº 12.456/2025 e contribuir para a preparação das instituições diante do novo modelo de operação.
A obra foi disponibilizada pela Fundação FAT para download 100% gratuito, ampliando o acesso ao conhecimento e contribuindo para a qualificação do debate sobre o futuro da educação superior brasileira.